Gestão de combustível
A faixa sem combustível à volta dos edifícios é uma obrigação legal. Veja quem a cumpre, que largura tem e o que fazer.
A obrigação
O que é a gestão de combustível
Gestão de combustível é o termo legal para retirar o material que arde com facilidade, como mato, silvas e restos secos, de uma faixa à volta de um edifício.
A regra está no Decreto-Lei n.º 82/2021, artigo 49.º, n.º 7. Vale para terrenos junto a edifícios de habitação e de atividade económica.
Quem cumpre
Quem tem de manter a faixa
- o proprietário do terreno;
- o arrendatário e o usufrutuário;
- quem tenha o terreno a qualquer título.
Nas estradas e na linha férrea, a faixa cabe à entidade responsável pela via.
Larguras
Quanto mede a faixa
A largura depende do tipo de terreno que a faixa cobre, não de quem o tem.
Prazo
Como confirmar o prazo
O prazo para executar a faixa é fixado todos os anos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas florestas e pela proteção civil. Os prazos mudam de ano para ano, por isso não os repetimos aqui.
Confirme o prazo deste ano no ICNF ou na câmara municipal. Dentro das áreas construídas, o município pode ter regras próprias.
Passos
O que fazer, por ordem
Confirme o prazo
Veja o despacho do ano no ICNF ou na câmara municipal.
Meça a faixa
Meça a partir da parede exterior do edifício: 50 metros em terreno florestal e 10 metros em terreno agrícola.
Retire o combustível
Retire o mato, as silvas e os restos secos da faixa, e não deixe montes de material junto ao edifício.
Peça um orçamento
Se não puder fazer o trabalho, peça um orçamento a uma empresa da sua zona.
| Tipo de terreno | Terreno florestal | Terreno agrícola |
|---|---|---|
| Largura da faixa junto ao edifício | 50 m a partir da parede | 10 m a partir da parede |
| Base legal | Decreto-Lei n.º 82/2021, artigo 49.º, n.º 7 | Decreto-Lei n.º 82/2021, artigo 49.º, n.º 7 |
Confirme a classificação do seu terreno na câmara municipal antes de limpar.
Incumprimento
Se a faixa não estiver limpa
Quando a faixa não está limpa, a câmara municipal pode dar um prazo ao proprietário e, se o prazo não for cumprido, mandar fazer o trabalho.
O custo fica a cargo do proprietário. A câmara pode ainda vender a madeira com valor comercial para cobrir a despesa.
O incumprimento é também uma contraordenação, com coima prevista no artigo 72.º do mesmo decreto-lei.
Existem apoios públicos para a gestão de combustível. Os valores e os avisos mudam de ano para ano, por isso confirme no ICNF se há candidaturas abertas.
Perguntas frequentes
Se não encontrar aqui a resposta, escreva a pergunta no pedido.
Quem paga a limpeza da faixa?
Em regra, quem tem o terreno, seja proprietário, arrendatário, usufrutuário ou titular a qualquer título. Se a câmara municipal fizer o trabalho, o custo fica a cargo do proprietário.
Qual é a largura da faixa?
Cinquenta metros em terreno florestal e dez metros em terreno agrícola, medidos a partir da parede exterior do edifício. Dentro das áreas construídas, aplica-se o regulamento municipal.
Onde confirmo o prazo deste ano?
O prazo é fixado todos os anos por despacho. Confirme-o no ICNF ou na câmara municipal.
A gestão de combustível é o mesmo que limpeza de terrenos?
Não exatamente. A gestão de combustível é a obrigação legal de manter a faixa limpa. A limpeza de terrenos é o trabalho que a cumpre, feito por uma empresa.
O que acontece se a faixa não for limpa?
A câmara municipal pode dar um prazo e mandar fazer o trabalho a expensas do proprietário. O incumprimento é uma contraordenação.
Quer que uma empresa faça o trabalho?
Descreva o terreno e a faixa. O pedido é gratuito e sem compromisso.